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Legislações
Ultima Atualização: 05/04/2023 17:30:41
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 15 | 09/2021 | LEI N° 338/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PRODER E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 16 | 07/2021 | LEI N° 337/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS-AL, A DOAR TERRENO AO ESTADO DE ALAGOAS, PARA EDIFICAÇÃO DE CRECHE E GINÁSIO POLIESPORTIVO NO POVOADO QUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 17 | 05/2021 | LEI N° 336/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.00,00 (Duzentos e quarenta mil reais) AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 18 | 04/2021 | LEI Nº 335/2021. DE 14 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE O VALOR PARA PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VA-LOR/RPV, DECORRENTES DE DE-CISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100°, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Legislação | |
| 19 | 04/2021 | LEI Nº 334/2021. DE 12 DE ABRIL DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$: 192.500,00 (cento e noventa e dois mil e quinhentros reais) ao vigente orçamento do município de Poço das Trincheiras e dá outras providências. | Legislação | |
| 20 | 04/2021 | LEI Nº 333/2021. DE 12 DE ABRIL DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$: 2.725.000,00 (dois milhões, setecentos e vinte e cinco mil reais) ao vigente orçamento do município de Poço das Trincheiras e dá outras providências. | Legislação | |
| 21 | 04/2021 | LEI Nº 332/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Legislação | |
| 22 | 01/2021 | Lei Nº 331/2021, de 13 de janeiro de 2021. Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de POÇO DAS TRIN-CHEIRAS- Alagoas – RPPS. | Legislação | |
| 23 | 01/2021 | LEI Nº 330/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Poço das Trincheiras, Alagoas, estabelece competência de seus órgãos, define os cargos comissionados, funções gratificadas e dá outras providências. | Legislação | |
| 25 | 12/2019 | LEI Nº 316/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | Legislação |