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Legislações

Ultima Atualização: 20/05/2024 12:30:16

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
128 10/2023 LEI N° 405/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 393 DE 27 DE JULHO DE 2023. Legislação
127 10/2023 LEI N° 404/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Legislação
126 10/2023 LEI N° 403/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS. Legislação
125 10/2023 LEI N° 402/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. REGULAMENTA A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS. Legislação
124 10/2023 LEI N° 401/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTÔNIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE. Legislação
123 07/2023 LEI N° 400/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Legislação
115 06/2023 LEI N°393/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL, BEM COMO ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS VENCIMENTAIS. Legislação
116 06/2023 LEI N°389/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023. DÁ DENOMINAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO POVOADO TAPUIO - ZONA RURAL. Legislação
122 06/2023 LEI N° 399/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
121 06/2023 LEI N° 398/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRE CIDADÃO DEPUTADO FEDERAL ISNALDO BULHÕES BARROS JÚNIOR. Legislação