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TRANSPARÊNCIA
Legislações
Ultima Atualização: 05/04/2023 17:30:41
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 96 | 03/2023 | LEI Nº 380/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA AO CIDADÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 95 | 01/2023 | LEI Nº 379/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICIPIO CUJO REGIME JURIDICO NÃO CONTEMPLA A REGRA DE PARIDADE. | Legislação | |
| 97 | 01/2023 | LEI Nº 378/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A AAUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS-ACE. | Legislação | |
| 98 | 01/2023 | LEI Nº 377/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. CRIA PROGRAMA SOCIAL PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIUDADE QUE APRESENTAM PROBLEMAS RELACIONADOS A VISÃO, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTURAS MÉDICAS E ENTREGA DE ÓCULOS. | Legislação | |
| 99 | 01/2023 | LEI Nº 376/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB junto aos servidores em efetivo exercício nas atividades da Educação básica do município de Poço das Trincheiras-AL. | Legislação | |
| 94 | 12/2022 | LEI Nº 375/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Poço das Trincheiras para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | Legislação | |
| 92 | 12/2022 | LEI Nº 373/2022, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. Revoga a Lei nº 348/2021 que dispõe sobre a implantação da Gestão Democrática da Rede de Ensino Público do Município de Poço das Trincheiras e estabelece novos critérios para escolha ao provimento do cargo de Diretor de Escolas municipais e dá outras providências. | Legislação | |
| 91 | 12/2022 | LEI Nº 372/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício do Orçamento Municipal no exercício financeiro de 2022. | Legislação | |
| 90 | 12/2022 | LEI Nº 371/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Regulamenta os pagamentos dos benefícios temporários de responsabilidade do Município de Poço das Trincheiras e dá outras providências. | Legislação | |
| 89 | 12/2022 | LEI Nº 370/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. CRIA A POSSIBILIDADE DE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação |