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Legislações
Ultima Atualização: 24/05/2022 08:55:04
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 12/2021 | LEI N° 352/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA; ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS VENCIMENTAIS; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 2 | 12/2021 | LEI N° 351/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS, ALAGOAS, ESCOLHIDO EM CERTAME PÚBLICO, QUE SERÁ INCORPORADO NOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICIPIO. | Legislação | |
| 3 | 12/2021 | LEI N° 350/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. CRIAÇÃO DO PRUMO. | Legislação | |
| 4 | 12/2021 | LEI N° 349/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. INSTITUI REGRAS PARA DOAÇÃO DIRETA DE PRÊMIOS EM FESTIVIDADES CULTRAIS ORGANIZADAS PELO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL E ESTABELECE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS PARA FOMENTO DA CULTURA E DESPORTO NO ÂMBITO LOCAL. | Legislação | |
| 5 | 12/2021 | LEI N° 348/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS. ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 6 | 12/2021 | LEI N° 347/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 7 | 12/2021 | LEI N° 346/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS - ALAGOAS PARA O QUADRIÊNNIO DE 2022 A 2025. | Legislação | |
| 8 | 12/2021 | LEI N° 345/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS. | Legislação | |
| 9 | 12/2021 | LEI N° 344/2021, DE 0 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ÁRA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 10 | 12/2021 | LEI N° 343/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação |