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Legislações

Ultima Atualização: 20/05/2024 12:30:16

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
20 04/2021 LEI Nº 333/2021. DE 12 DE ABRIL DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$: 2.725.000,00 (dois milhões, setecentos e vinte e cinco mil reais) ao vigente orçamento do município de Poço das Trincheiras e dá outras providências. Legislação
21 04/2021 LEI Nº 332/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Legislação
22 01/2021 Lei Nº 331/2021, de 13 de janeiro de 2021. Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de POÇO DAS TRIN-CHEIRAS- Alagoas – RPPS. Legislação
23 01/2021 LEI Nº 330/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Poço das Trincheiras, Alagoas, estabelece competência de seus órgãos, define os cargos comissionados, funções gratificadas e dá outras providências. Legislação
25 12/2019 LEI Nº 316/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Legislação
26 07/2019 LEI Nº 314/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e da outros providências. Legislação
27 12/2018 LEI Nº 308/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Legislação
37 12/2018 LEI Nº 307/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Legislação
29 12/2018 LEI Nº 307/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Legislação
30 12/2017 LEI Nº 298/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Atualiza o Código Tributário Municipal, do Município de Poço das Trincheiras, introduzindo as mudanças da Lei Complementar Federal de nº 116 de 31 de Julho de 2003, Alterada pela Lei Complementar Federal de nº 157 de 30 de Dezembro de 2016, para cobrança do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências. Legislação