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Legislações

Ultima Atualização: 20/05/2024 12:30:16

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
10 12/2021 LEI N° 343/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
11 12/2021 LEI N° 342/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ MONTEIRO VANDERLEI, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO, CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOSÉ MONTEIRO VANDERLEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
12 11/2021 LEI N° 341/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO QUANDÚ, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS - AL. Legislação
13 09/2021 LEI N° 340/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. DEFINE EM ÁREAS URBANAS OS DISTRITOS DE TAPUIO E DE VÁRZEA DE DONA JOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
14 09/2021 LEI N° 339/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS-AL COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL - RPPS. Legislação
15 09/2021 LEI N° 338/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PRODER E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
16 07/2021 LEI N° 337/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS-AL, A DOAR TERRENO AO ESTADO DE ALAGOAS, PARA EDIFICAÇÃO DE CRECHE E GINÁSIO POLIESPORTIVO NO POVOADO QUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
17 05/2021 LEI N° 336/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.00,00 (Duzentos e quarenta mil reais) AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
18 04/2021 LEI Nº 335/2021. DE 14 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE O VALOR PARA PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VA-LOR/RPV, DECORRENTES DE DE-CISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100°, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Legislação
19 04/2021 LEI Nº 334/2021. DE 12 DE ABRIL DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$: 192.500,00 (cento e noventa e dois mil e quinhentros reais) ao vigente orçamento do município de Poço das Trincheiras e dá outras providências. Legislação