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Legislações

Ultima Atualização: 05/04/2023 17:30:41

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
3 12/2021 LEI N° 350/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. CRIAÇÃO DO PRUMO. Legislação
4 12/2021 LEI N° 349/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. INSTITUI REGRAS PARA DOAÇÃO DIRETA DE PRÊMIOS EM FESTIVIDADES CULTRAIS ORGANIZADAS PELO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL E ESTABELECE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS PARA FOMENTO DA CULTURA E DESPORTO NO ÂMBITO LOCAL. Legislação
5 12/2021 LEI N° 348/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS. ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
8 12/2021 LEI N° 345/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS. Legislação
9 12/2021 LEI N° 344/2021, DE 0 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ÁRA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
10 12/2021 LEI N° 343/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
11 12/2021 LEI N° 342/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ MONTEIRO VANDERLEI, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO, CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOSÉ MONTEIRO VANDERLEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
12 11/2021 LEI N° 341/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO QUANDÚ, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS - AL. Legislação
13 09/2021 LEI N° 340/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. DEFINE EM ÁREAS URBANAS OS DISTRITOS DE TAPUIO E DE VÁRZEA DE DONA JOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
14 09/2021 LEI N° 339/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS-AL COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL - RPPS. Legislação