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Legislações

Ultima Atualização: 20/05/2024 12:30:16

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
107 05/2023 LEI N° 385/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023. ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS. Legislação
106 05/2023 LEI N° 384/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS DO TIPO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS. Legislação
105 05/2023 LEI N° 383/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023. ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 345/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
104 04/2023 LEI N° 382/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023. ACRESCENTA O § 3° AO ART. 80, DA LEI MUNICIPAL N° 142/2000, ESTABELECENDO A POSSIBILIDADE DE CONSESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUAM PAIS, FILHOS E CÔNJUJES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU ESPECTRO AUTISTA. Legislação
103 04/2023 LEI N° 381/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023. ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO 1°DA LEI MUNICIPAL 349/2021, CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICIPIO POSSA REALIZAR PATROCÍNIO EM FESTIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS ORGANIZADAS POR PARTICULARES COMO FOMENTO DA CULTURA E DO DESPORTO NO ÂMBITO LOCAL. Legislação
96 03/2023 LEI Nº 380/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA AO CIDADÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
95 01/2023 LEI Nº 379/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICIPIO CUJO REGIME JURIDICO NÃO CONTEMPLA A REGRA DE PARIDADE. Legislação
97 01/2023 LEI Nº 378/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A AAUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS-ACE. Legislação
98 01/2023 LEI Nº 377/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. CRIA PROGRAMA SOCIAL PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIUDADE QUE APRESENTAM PROBLEMAS RELACIONADOS A VISÃO, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTURAS MÉDICAS E ENTREGA DE ÓCULOS. Legislação
99 01/2023 LEI Nº 376/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB junto aos servidores em efetivo exercício nas atividades da Educação básica do município de Poço das Trincheiras-AL. Legislação