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Legislações

Ultima Atualização: 20/05/2024 12:30:16

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
120 06/2023 LEI N° 397/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRE CIDADÃO PROFESSOR ESPECIALISTA DE BANDAS E FANFARRAS/REGENTE LARRY DELLARES ARAÚJO DO NASCIMENTO. Legislação
119 06/2023 LEI N° 396/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRE CIDADÃO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ RONALDO MEDEIROS. Legislação
118 06/2023 LEI N° 395/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPEA; DA INSERÇÃO NO SÍMBOLO MUNICIPAL NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO; DA RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO E DA PROPAGAÇÃO DO SÍMBOLO UNIVERSAL DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS. Legislação
117 06/2023 LEI N° 394/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DEREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. Legislação
114 06/2023 LEI N° 392/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE BECH TENNIS CÉLIO AUGUSTO SANTOS. Legislação
113 06/2023 LEI N° 391/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS PREFEITO FLORISVALDO VANDERLEI ALENCAR (VAVÁ), LOCALIZADO NO CENTRO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS. Legislação
112 06/2023 LEI N° 390/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "UM POÇO DE AMOR" QUE SE DESTINA AO CONTROLE POPULACIONAL, À PROTEÇÃO, DEFESA E APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR MAUS TRATOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS. Legislação
110 06/2023 LEI N° 388/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO. Legislação
109 06/2023 LEI N° 387/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. Legislação
108 06/2023 LEI N° 386/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS. Legislação