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Legislações

Ultima Atualização: 20/05/2024 12:30:16

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
138 04/2024 LEI N° 415/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO POVOADO ALTO DO TAMANDUÁ. Legislação
137 04/2024 LEI N° 414/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRE CIDADÃO DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA. Legislação
136 04/2024 LEI N° 413/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. Legislação
135 04/2024 LEI N° 412/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL, BEM COMO ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS VENCIMENTAIS. Legislação
134 04/2024 LEI N° 411/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024. DEFINE EM ÁREA URBANA O DISTRITO QUANDÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
133 04/2024 LEI N° 410/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL, ALTERA A LEI N° 330/2021 DE 05 DE JANEIRO DE 2021. Legislação
132 04/2024 LEI N° 409/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS. Legislação
131 04/2024 LEI N° 408/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
130 12/2023 LEI N° 407/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
129 12/2023 LEI N° 406/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTO DO PESSOA DA ÁREA DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL. Legislação